sábado, 5 de novembro de 2022

Vídeo: A lei considera indivíduos abaixo de 14 anos absolutamente incapazes de consentirem sexualmente. Isso faz com que qualquer atividade sexual praticada entre menores de 14 anos e um adulto, seja considerada estupro de vulnerável. Antigamente, o crime era chamado de estupro presumido.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vídeo: Leis, Direitos & Deveres: Pensão, Visitas e Alienação Pariental.

                 

E confira também!