sábado, 5 de novembro de 2022

Vídeo: A lei considera indivíduos abaixo de 14 anos absolutamente incapazes de consentirem sexualmente. Isso faz com que qualquer atividade sexual praticada entre menores de 14 anos e um adulto, seja considerada estupro de vulnerável. Antigamente, o crime era chamado de estupro presumido.

 

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